1.     DEVERES DO ALUNO

1.1    O aluno no ato da inscrição declara serem verídicas as informações disponibilizadas tais como nome completo, telefone e endereço de e-mail compreendendo que os dados poderão ser utilizados para futuro contato.

1.2    O aluno declara ser maior de 18 anos ou, caso não sendo, deve trazer no dia do(s) curso(s) uma autorização por escrito assinada pelos responsáveis legais. Caso o responsável esteja presente e matriculado no(s) curso(s) juntamente com o menor, o mesmo se responsabiliza por quaisquer atos, avarias ou incidentes provocados pelo menor no decorrer do(s) curso(s) em questão.

1.3    O aluno declara gozar de perfeitas condições físicas e mentais.

1.4    O aluno declara saber que as atividades exercidas durante o(s) curso(s) na ERA O QUE FALTAVA podem envolver materiais cortantes e perfurantes além de esforço físico, riscos de acidente e perigos que ameacem sua integridade física.

1.5    O aluno declara seguir estritamente as normas de segurança e uso recomendado pelo(s) instrutor(es), a fim de mitigar avarias em máquinas e ferramentas, incidentes e acidentes pessoais, ficando vedado o uso de qualquer máquina e equipamento sem supervisão.

1.6    O aluno concorda em utilizar o EPI (equipamento de proteção individual), para o(s) curso(s) na qual o mesmo for exigido, ficando a ERA O QUE FALTAVA responsável pelo fornecimento do mesmo. Caso o aluno se negue a utilizar o EPI (equipamento de proteção individual) a ERA O QUE FALTAVA se resguarda ao direito de cancelar a inscrição sem nenhuma compensação financeira

1.7    O aluno declara responsabilizar-se por danos físicos e seus reflexos, além dos custos de socorro se acionado, redimindo a ERA O QUE FALTAVA de quaisquer responsabilidades econômicas e jurídicas, caso não cumpra o que foi estabelecido no parágrafo 1.6 e 1.7.

1.8    O aluno concorda em ressarcir a ERA O QUE FALTAVA por eventuais danos materiais ocasionados por mau uso, caso não cumpra o que foi estabelecido no parágrafo 1.5.

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2.     PAGAMENTO E EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

2.1    A ERA O QUE FALTAVA oferece duas formas de pagamento, sendo elas, à vista por PIX ou cartão de crédito com parcelamento em até 10x.

2.2    O valores de cada curso está atrelado à forma de pagamento escolhida, sendo pagamento à vista por PIX com valor promocional, ou valor cheio dividido em até 10x no cartão.

2.3    O envio do link para pagamento será feito por whatsapp em até um dia útil após a inscrição pelo formulário.

2.4    O pagamento deverá ser feito em até dois dias úteis do envio da inscrição. Somente depois do pagamento é que a inscrição será efetivada

  

3.     CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DO VALOR INVESTIDO

3.1    Caso haja a necessidade de cancelamento do curso por parte da ERA O QUE FALTAVA, será devolvido ao aluno 100% do valor pago. Neste caso, o aluno será informado com no mínimo 24 horas de antecedência à data prevista para o início do curso.

3.2    Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990), caso o aluno deseje, poderá cancelar sua matrícula em algum dos nossos cursos em até 7 dias depois da efetivação da matrícula, ou seja, a data em que foi efetuado, aprovado e confirmado o pagamento do curso. Faremos o reembolso integral do valor pago desde que o cancelamento seja solicitado em até 7 dias depois da efetivação da matrícula, desde que faltem mais de 5 dias para o início do curso em que o aluno se matriculou. Se o cancelamento for feito após o período de 7 dias para início do curso/evento, não haverá devolução do valor pago (exceção feita a impossibilidade de comparecimento por motivos de saúde, desde que com comprovação médica).

3.3    Caso o aluno não possa comparecer ao curso e não houver possibilidade de cancelamento, este tem direito de repassar a sua inscrição para outra pessoa realizar o curso em seu lugar.

3.4    O aluno poderá solicitar alteração de turma com até 7 dias de antecedência ao início do curso, desde que haja turmas previstas e vagas disponíveis.

3.5   Se a solicitação de alteração de turma for feita com menos de 7 dias da data do curso, a alteração não será automática e necessariamente para a próxima turma. Neste caso, nos reservaremos ao direito de confirmar a inscrição em alguma turma futura somente se houverem vagas ainda disponíveis no dia anterior à realização do curso. Entendemos que imprevistos podem acontecer e faremos o possível para atender a solicitação da melhor maneira, sem que gere maiores prejuízos para nenhuma das partes

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4.     IMAGEM E DIVULGAÇÃO

4.1    O aluno no ato da inscrição autoriza expressamente, a utilização de sua imagem, de trabalhos, atividades e projetos realizados pelo aluno no curso da ERA O QUE FALTAVA, para divulgação da ERA O QUE FALTAVA, em todo território nacional e/ou internacional, em toda e qualquer mídia digital, impressa, eletrônica, ou qualquer meio de comunicação não citado, para uso interno e externo, por tempo indeterminado e em caráter gratuito, não tendo nada a reclamar em tempo algum.

  

5.     PROPRIEDADE DE MARCA E INTELECTUAL

5.1    O aluno declara reconhecer que a ERA O QUE FALTAVA é titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual dos cursos desenvolvidos e ofertados. Está ciente que não poderá copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os materiais de apoio, nem os serviços prestados pela ERA O QUE FALTAVA, a não ser que haja autorização prévia e formal da ERA O QUE FALTAVA.