1.       DEVERES DO ALUNO

1.1    O aluno no ato da inscrição declara serem verídicas as informações disponibilizadas tais como nome completo, telefone e endereço de e-mail compreendendo que os dados poderão ser utilizados para futuro contato.

1.2    O aluno declara ser maior de 18 anos ou, caso não sendo, deve trazer no dia do(s) curso(s) uma autorização por escrito assinada pelos responsáveis legais. Caso o responsável esteja presente e matriculado no(s) curso(s) juntamente com o menor, o mesmo se responsabiliza por quaisquer atos, avarias ou incidentes provocados pelo menor no decorrer do(s) curso(s) em questão.

1.3    O aluno declara gozar de perfeitas condições físicas e mentais.

1.4    O aluno declara saber que as atividades exercidas durante o(s) curso(s) na ERA O QUE FALTAVA podem envolver materiais cortantes e perfurantes além de esforço físico, riscos de acidente e perigos que ameacem sua integridade física.

1.5    O aluno declara seguir estritamente as normas de segurança e uso recomendado pelo(s) instrutor(es), a fim de mitigar avarias em máquinas e ferramentas, incidentes e acidentes pessoais, ficando vedado o uso de qualquer máquina e equipamento sem supervisão.

1.6    O aluno concorda em utilizar o EPI (equipamento de proteção individual), para o(s) curso(s) na qual o mesmo for exigido, ficando a ERA O QUE FALTAVA responsável pelo fornecimento do mesmo. Caso o aluno se negue a utilizar o EPI (equipamento de proteção individual) a ERA O QUE FALTAVA se resguarda ao direito de cancelar a inscrição sem nenhuma compensação financeira

1.7    O aluno declara responsabilizar-se por danos físicos e seus reflexos, além dos custos de socorro se acionado, redimindo a ERA O QUE FALTAVA de quaisquer responsabilidades econômicas e jurídicas, caso não cumpra o que foi estabelecido no parágrafo 1.6 e 1.7.

1.8    O aluno concorda em ressarcir a ERA O QUE FALTAVA por eventuais danos materiais ocasionados por mau uso, caso não cumpra o que foi estabelecido no parágrafo 1.5.

  

2.       IMAGEM E DIVULGAÇÃO

2.1    O aluno no ato da inscrição autoriza expressamente, a utilização de sua imagem, de trabalhos, atividades e projetos realizados pelo aluno no curso da ERA O QUE FALTAVA, para divulgação da ERA O QUE FALTAVA, em todo território nacional e/ou internacional, em toda e qualquer mídia digital, impressa, eletrônica, ou qualquer meio de comunicação não citado, para uso interno e externo, por tempo indeterminado e em caráter gratuito, não tendo nada a reclamar em tempo algum.

  

3.       PAGAMENTO E EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1    A ERA O QUE FALTAVA oferece duas formas de pagamento, sendo elas, à vista por PIX ou cartão de crédito com parcelamento em até 5x.

3.2    O valores de cada curso está atrelado à forma de pagamento escolhida, sendo pagamento à vista por PIX com valor promocional, ou valor cheio dividido em até 5x no cartão.

3.3    O envio do link para pagamento será feito por whatsapp em até um dia útil após a inscrição pelo formulário.

3.4    O pagamento deverá ser feito em até dois dias úteis do envio da inscrição. Somente depois do pagamento é que a inscrição será efetivada

  

4.       CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DO VALOR INVESTIDO

4.1    Se houver cancelamento do curso por parte da ERA O QUE FALTAVA, será devolvido ao aluno 100% do valor pago. Neste caso, o aluno será informado com no mínimo 24 horas de antecedência à data prevista para o início do curso.

4.2    Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990), caso o aluno deseje, poderá cancelar sua matrícula em algum dos nossos cursos em até 7 dias depois da efetivação da matrícula, ou seja, a data em que foi efetuado, aprovado e confirmado o pagamento do curso. Faremos o reembolso integral do valor pago desde que o cancelamento seja solicitado em até 7 dias depois da efetivação da matrícula ou que faltem mais de 5 dias para o início do curso em que o aluno se matriculou. Se o cancelamento for feito após o período de 7 dias ou em prazo inferior a 5 dias para início do curso/evento, não haverá devolução do valor pago (exceção feita a impossibilidade de comparecimento por motivos de saúde, desde que com comprovação médica).

4.3    Solicitações de cancelamento feitas fora do período mencionado no paragrafo anterior serão analisadas de acordo com cada caso. Entendemos que imprevistos podem acontecer e faremos o possível para atender a solicitação da melhor maneira sem que gere prejuízo para nenhuma das partes

4.4    Caso o aluno não possa comparecer ao curso e não houver possibilidade de cancelamento, este tem direito de repassar a sua inscrição para outra pessoa realizar o curso em seu lugar.

4.5    O aluno poderá solicitar alteração de turma com até 7 dias de antecedência ao início do curso, desde que haja turmas previstas e vagas disponíveis.

  

5.       PROPRIEDADE DE MARCA E INTELECTUAL

5.1    O aluno declara reconhecer que a ERA O QUE FALTAVA é titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual dos cursos desenvolvidos e ofertados. Está ciente que não poderá copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os materiais de apoio, nem os serviços prestados pela ERA O QUE FALTAVA, a não ser que haja autorização prévia e formal da ERA O QUE FALTAVA.